Sancionada a Lei que Cria o Banco de Ideias Legislativas

Dia 8 de Julho de 2019 o Prefeito Marcos Aguzzolli sancionou a Lei de minha autoria, que Institui o Banco de Ideias Legislativas, onde propõe ser mais um avanço de aproximação com a comunidade, permitindo que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso Município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência e, eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar projetos.

Acreditamos que as contribuições podem ser valiosas para o aprimoramento de nossa legislação. Além disso, o Banco de Ideias Legislativas, visa ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade.

Vale lembrar que atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, já possuem ferramentas semelhantes.

Confira na integra o conteúdo da Lei: https://www.camarasfp.rs.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei-Legislativo/2019/1/5/627#lista_texto_proposicao