Projeto de Lei 009/2019

Cadastrei essa semana o Projeto de Lei de Origem Legislativa 009/2019 - "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de São Francisco de Paula e dá outras providências."

Em resumo, o presente Projeto de Lei visa estabelecer normas de padronização das cores dos prédios municipais. O texto do Projeto faz menção às pinturas (externas) seguindo as cores predominantes da bandeira do município de São Francisco de Paula - RS. Consta que os prédios públicos não devem conter marcas, cores ou qualquer coisa que ligue com qualquer tipo de partido político. Esse projeto visa evitar as constantes mudanças nas pinturas das fachadas, coibindo gastos desnecessários.